🇧🇷 Constituição da República Federativa do Brasil 🔰

 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, é a lei fundamental do país e representa um marco histórico na redemocratização após o regime militar.

📜 Contexto histórico

• Promulgada em 5 de outubro de 1988, após intensos debates na Assembleia Nacional Constituinte.

• Foi elaborada com ampla participação popular, incluindo movimentos sociais e entidades civis.

• Marca o fim do autoritarismo e o início de uma nova era democrática no Brasil.

🏛️ Principais características

• Estado Democrático de Direito: Estabelece que todo poder emana do povo, exercido por meio de representantes eleitos ou diretamente.

• Direitos Fundamentais: Garante liberdades civis, direitos sociais, políticos e individuais.

• Separação dos Poderes: Define os três poderes — Legislativo, Executivo e Judiciário — como independentes e harmônicos.

• Universalização de direitos: Inclui direitos para grupos historicamente marginalizados, como indígenas, mulheres e pessoas com deficiência

A Constituição é dividida em nove títulos, entre eles:

• Princípios Fundamentais

• Direitos e Garantias Fundamentais

• Organização do Estado

• Organização dos Poderes

• Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

• Tributação e Orçamento

• Ordem Econômica e Financeira

• Ordem Social

• Disposições Constitucionais Transitórias

🧠 Curiosidade

Ela foi fortemente influenciada por constituições modernas, como a de Portugal de 1976, especialmente no que diz respeito aos direitos fundamentais e controle de constitucionalidade.

📌 Preâmbulo

Esse trecho mostra o espírito da Constituição: garantir direitos e consolidar a democracia.

🏛️ Artigo 1º – Fundamentos da República

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos:

• Soberania

• Cidadania

• Dignidade da pessoa humana

• Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

• Pluralismo político

“Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente…”

⚖️ Artigo 5º – Direitos e Garantias Individuais

Este é um dos artigos mais extensos e importantes. Ele garante:

• Igualdade perante a lei

• Liberdade de expressão

• Direito à propriedade

• Direito à vida, à liberdade, à segurança e à privacidade

• Proibição de tortura e tratamento desumano

🌍 Artigo 3º – Objetivos Fundamentais

A Constituição estabelece como objetivos do Brasil:

• Construir uma sociedade livre, justa e solidária

• Erradicar a pobreza e reduzir desigualdades

• Promover o bem de todos, sem preconceitos

💾 Constituição do Brasil para baixar em .pdf

https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf 

🇧🇷 O ódio online contra brasileiros em Portugal.

 O ódio online contra brasileiros em Portugal.

Fonte:- DW Brasil

Seu brasileiro!!

 🌳

Brasileiro. Por que não brasilense ou brasiliano?

Está chovendo vídeos no Instagram cujos influenciadores explicam o porquê de o nosso gentílico ‘brasileiro’ não ser formado com sufixos mais comuns como -ense (como o de canadense, nicaraguense, paranaense e maranhense
), -ano (australiano, boliviano, pernambucano e sergipano), -ês (chinês, inglês, francês e senegalês), -ino (argentino, filipino, marroquino e palestino) ou -enho (costa-riquenho, salvadorenho, hondurenho e panamenho).

O que dizem é que ‘brasileiro’ surgiu como profissão e que o sufixo -eiro denota isso. Assim como o padeiro trabalha com pão; o sapateiro, com sapato; o leiteiro, com leite; o garimpeiro, com garimpo; ̶o̶ ̶t̶u̶i̶t̶e̶i̶r̶o̶,̶ ̶c̶o̶m̶ ̶t̶u̶í̶t̶e̶;̶  o  brasileiro era quem, no Brasil Colônia, trabalhava com a extração do pau-brasil. É isso, Brasil?

É por aí, mas não é tão simples assim, nem exclusividade dos nascidos no Brasil. Vale lembrar que há outros (poucos) gentílicos que também possuem o sufixo -eiro como mineiro (de Minas Gerais), campineiro (de Campinas-SP), pantaneiro (do Pantanal), jacarezeiro (de Jacaré dos Homens-AL), iporangueiro (de Iporanga-SP), redondeiro (da vila Redondo, Portugal) e santiagueiro (de Santiago de Compostela, Espanha).

 Bem, mas veja como nossa etimologia é mais maneira! (‘Maneiro’ trabalha com mano?)

Desde o século XIII, os europeus conheciam uma árvore asiática, a ‹Biancaea sappan›, cuja resina vermelha era usada como corante. Vermelha como brasa, seu nome vulgar, em português, era ‘brasil’.

Tão logo os lusitanos por aqui chegaram, em 1500, já descobriram que a ‹Paubrasilia echinata› poderia substituí-la – afinal, são espécies da mesma subfamília. Então, o que os tupis conheciam como ‘imbirapitanga’ (pau vermelho), os portugueses chamaram de pau-brasil (‘brasil’, de ‘brasa’). A extração do pau-brasil se iniciou já em 1501.

Os portugueses até rebatizaram a terra recém-invadida com Terra de Santa Cruz, mas, lá por 1530, nossa região era popularmente conhecida como ‘Terra Brasilis’, a terra dos paus-brasis. 

Daí para frente, o povo que aqui viva, especialmente a população indígena, era chamado de “os brasis”. Logo em seguida, assumimos os gentílicos com sufixos clássicos; éramos “os brasílicos”, “os brasilianos”, “os brasilenses” e “os brasilienses” – este último designa hoje os nascidos na cidade de Brasília.

Já no século XVI, o termo ‘brasileiro’ surgiu. Inicialmente, era o nome da função dos portugueses que se ocupavam na extração do pau-brasil. Vemos aí o sufixo -eiro denotando a atividade do sujeito. Tão logo no seu aparecimento, ‘brasileiro’ apareceu já como uma palavra altamente pejorativa, praticamente um xingamento. Os tiradores de pau-brasil eram, geralmente, homens criminosos banidos de Portugal. Ninguém queria ser chamado de ‘brasileiro’.

Esse “insulto” assim permaneceu por décadas e décadas. Numa fala muito curiosa, o próprio Dom Pedro I, antes da independência do Brasil, segundo o relato de seu conselheiro, o padre Belchior Pinheiro de Oliveira, comentou: “As Cortes me perseguem, chamam-me, com desprezo, de Rapazinho e de Brasileiro”. Eita!

Acontece que, muito antes da época da independência, em meados do século XVII, o tráfico de pau-brasil diminuiu (já não era mais tão rentável) e o termo ‘brasileiro’ foi deixando de ser depreciativo. O frei Vicente de Salvador, considerado o primeiro historiador brasileiro, foi também o primeiro a tratar o nascido no Brasil como ‘brasileiro’, na sua obra “História da custódia franciscana do Brasil”, na década de 1600.

Entre 1821 e 1822, o jornalista Joaquim Gonçalves Ledo, no periódico ‘Revérbero constitucional’, que pregava a independência do Brasil, usou e assim popularizou ‘brasileiro’. Esse novo uso para a palavra se consolidava junto a uma gradual formação de identidade nacional. O brasileiro já se via como ‘brasileiro’. Tanto foi que D. Pedro I, no andamento da independência do Brasil, já passara a empregar o gentílico com orgulho: “Brasileiros, a nossa divisa, de hoje em diante, será Independência ou Morte!” 

Assim foi, bem resumidamente, o processo de ressignificação da palavra ‘brasileiro’. Bom, mas se você for um daqueles chatos que censuram as palavras por conta de sua origem, deixo a questão do ‘brasileiro’ para lhe ser avaliada. Quem sabe prefira os termos ‘brasilense’ e ‘brasiliano’, que ainda são abonadas pelos dicionários. 🤷‍♂️

📚 Referências: ‘‘Brasileiro’, a palavra, já nasceu pegando no pesado’, por Sérgio Rodrigues, na revista ‘Veja’ (abr. 2013); e ‘Brasil e brasileiro: origens das palavras’, por Laércio Becker, na página ‘Webartigos’ (abr. 2015).

📸 Figura: ‘Terra Brasilis’ (1519), do Instituto Cultural Banco Santos (2000).

🗣️ Sugestão: muitos leitores.

Ainda Estou Aqui!

O longa brasileiro "Ainda Estou Aqui", que levou o primeiro Oscar do Brasil, foi laureado, nesta sexta-feira (19), com o Grand Prix FIPRESCI, um prêmio da crítica internacional, de melhor filme do ano. 

O diretor Walter Salles recebeu o troféu durante a cerimônia de abertura do Festival de San Sebastián, na Espanha. É a primeira vez que um brasileiro recebe o prêmio.

Créditos: - Folha de São Paulo