O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990 (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990), é um conjunto de direitos, incluindo o direito a vacinação: o parágrafo 1ºdo artigo 14 do ECA estabelece como “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.
Pais que não vacinarem as crianças com as vacinas do calendário nacional de vacinação podem sofrer sanções como advertência, multa em dinheiro e até perda da guarda da criança.
As sanções existem porque cabe aos responsáveis pela criança assegurarem seus direitos, como o acesso à saúde, já que a criança não pode se dirigir sozinha ao posto de vacinação.
Ser contra a vacinação é o mesmo que ser a favor de não usar cinto de segurança
Fernando Hessel, observador na Casa Branca e no Pentágono, mostra como Donald Trump aumenta seu patrimônio durante o governo, deixando em segundo plano a ideologia da ultradireita americana.
Segundo a Forbes, a fortuna do republicano subiu de 2,3 bilhões de dólares em 2024 para mais de 5,1 bilhões em 2025, impulsionada por negócios de criptomoedas e pela habilidade de transformar política em negócio.
E você, acredita que um presidente pode governar e enriquecer ao mesmo tempo sem colocar o interesse público em risco?
O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, que o mundo corre o risco de entrar em um período de caos e pediu que governos façam uma escolha: que mundo queremos?
Em um recado indireto, alertou que a entidade está sendo "cortada" de sua capacidade de agir, numa referência à suspensão de recursos por parte de Donald Trump.
Marcos Farias Ferreira, comentador da CNN Portugal, caracterizou como “perigosíssimo” o discurso do presidente americano, Donald Trump, na Assembleia Geral da ONU, que segue “uma agenda de violência, por muito que diga que resolveu guerras e que tem como objetivo principal salvar vidas”.
Entre “demonizar a administração anterior de Joe Biden” houve também espaço para fazer ameaças “a torto e a direito” aos Estados -membros e à própria organização, acrescenta o especialista em Relações Internacionais.
Lula aponta aos EUA. Presidente brasileiro denuncia na ONU "agressão inaceitável contra poder judiciário" do país
O presidente brasileiro denunciou esta terça-feira "um ataque sem precedentes" ao poder judicial brasileiro por parte da Administração dos EUA após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Donald Trump. Perante a Assembleia Geral das Nações Unidas, Lula da Silva afirmou que a "agressão contra o poder judiciário é inaceitável".
Num discurso em que cumpriu a longa tradição do Brasil abrir o debate geral da Assembleia Geral da ONU, Lula condenou ainda "falsos patriotas" e a possibilidade de amnistia a quem ataca a democracia.
Garantiu também que a democracia e a soberania brasileiras são "inegociáveis".
O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, foi condenado no dia 11 de setembro a 27 anos e três meses de prisão, por atentar contra o Estado de Direito. A Administração Trump condenou a sentença e retaliou, negando vistos de entrada a figuras ligadas ao poder judicial do Brasil.
"Mesmo sob ataque sem precedentes, o Brasil optou por resistir e defender sua democracia reconquistada há 40 anos pelo seu povo depois de duas décadas de governos ditatoriais", disse Lula da Silva.
Numa alusão direta ao comportamento dos Estados Unidos durante o julgamento, o presidente brasileiro sublinhou que "não há justificativa para as medidas unilaterais e arbitrárias" contra as instituições e economia brasileiras.
As relações entre Brasil e Estados Unidos da América atravessam a pior fase das últimas décadas.
A Administração Trump anunciou segunda-feira a revogação do visto americano do advogado-geral da União, Jorge Messias, e uma sanção financeira a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal do Brasil, Alexandre de Moraes.
Os bens da brasileira nos EUA ficaram assim congelados, assim como os de qualquer empresa a ela ligada.
